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DME promove Chamada Pública para regularização do uso dos postes

Aconteceu na terça-feira, 18, na sede da DME Distribuição, reunião decorrente de Chamada Pública para regularização do uso compartilhado de infraestrutura. De acordo com a legislação e normas vigentes, com o objetivo de evitar a ocupação desordenada dos postes, foram convocadas as empresas que possuem ou não contratos com a distribuidora, para esclarecimentos. As empresas CEMIG Telecom, Outcenter, Telemont, Telemar, Corporativa, Telefonica/VIVO, Master Cabo, Claro S/A, Telemídia e Starweb, enviaram seus representantes.

A reunião foi aberta pelo Presidente da DME Participações, Nilson Pereira Souza, agradecendo a presença de todos os participantes e informando que a DME busca a harmonização do uso dos postes, para padronização, evitar a poluição visual e ampliar a oferta de serviços de comunicação para a população. O Presidente do Conselho do Grupo DME, Cícero Machado de Moraes, reforçou também que se trata de uma oportunidade de manifestação e contribuição das empresas, para que sejam realizadas mudanças e melhorias para todos os envolvidos.

Ficou definido que os novos trabalhos de fiscalização serão iniciados a partir da data da chamada pública e que a primeira área a ser fiscalizada, eleita de comum acordo para identificar ocupações clandestinas, será a zona oeste. As empresas interessadas poderão acompanhar este trabalho, a DMED as informará previamente. Reforçou-se ainda, a necessidade de identificação dos cabos das empresas em prazo a ser estabelecido. Já as empresas que ainda não possuem contratos de compartilhamento devem buscar sua regularização imediatamente, sob pena de ter seus pontos de conexão retirados.

Ao final, os presentes assinaram ata de reunião, contendo os pontos discutidos e seus desdobramentos. A Diretoria da DME avalia positivamente o encontro realizado. Agora, serão analisadas as propostas recebidas para possíveis adequações em procedimentos e normas internas, se necessário, visando a correta execução dos serviços e evitando problemas, como: número de conexões em desconformidade com o estabelecido em contrato, pessoas não identificadas realizando atividades na rede, cabos sem identificação, cabos no chão ou atrapalhando luminárias, entre outros.

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As Empresas DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado, constituídas nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 111, de 26/03/2010.

 

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