Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, define e disciplina as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, alienações de bens e outros atos de interesse da DME e suas subsidiárias.
- Regulamento Interno - RILIC
- Minutas Padrão:
- Edital de Credenciamento
- Edital de Leilão
- Edital de Pregão ELETRÔNICO - Materiais - Serv.
- Edital de Pregão PRESENCIAL - Materiais-Serv.
- Edital de Pregão Presencial AMPLA PARTICIPAÇÃO
- Edital de Pregão RP - ELETRÕNICO - Materiais-Serviços -
- Edital de Pregão RP - PRESENCIAL - Materiais-Serv.
- Edital de Processo Licitatório - DISPUTA ABERTA - Menor Preço
- Edital de Processo Licitatório - DISPUTA FECHADA - Menor Preço
- Edital de Processo Licitatório - INVERSÃO DE FASES Menor Preço
- Edital de Processo Licitatório - INVERSÃO DE FASES Técnica e Preço
- ANEXO I - Dados do Edital - Leilão
- ANEXO I - Dados do Edital - Pregão Eletrônico
- ANEXO I - Dados do Edital - Pregão Presencial
- ANEXO I - Dados do Edital - Processo Lic. Disputa ABERTA
- ANEXO I - Dados do Edital - Processo Lic. Disputa FECHADA
- ANEXO I - Dados do Edital - REGISTRO DE PREÇOS ELTRÔNICO
- ANEXO II - Cartilha ICMS
- Contrato de Fornecimento - Minuta Padrão
- Contrato de Prest. de Serviços c Forneci. de Mat.
- Contrato de Prestação de Serviços - Serviços a Terceiros - Minuta Padrão
- Contrato de Prestação de Serviços - Minuta Padrão
- Contrato de Prestação de Serviços e Obras de Engenharia
- Ata de Registro de Preços - Minuta Padrão
