O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A DME Distribuição tem como obrigação realizar a cobrança do ICMS diretamente nas contas de energia e repassar os valores recolhidos integralmente ao governo do estado de Minas Gerais.
As alíquotas aplicadas conforme classe de consumo são:
- Residencial: Alíquota de 30%
- São isentos da cobrança do ICMS unidade consumidora classificada nas subclasses Residencial Baixa Renda, assim definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE e cujo faturamento mensal corresponda ao consumo médio de até 3kwh (três quilowatts/hora) por dia.
- Industrial e Rural: Alíquota de 18%.
- Demais Classes: Alíquota de 25% com exceção para:
- Os imóveis das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados que possuem alíquota de 18%.
- Para as Instituições públicas de ensino superior e hospitais públicos universitários mantidos por instituições federais e estaduais de ensino superior credenciadas - Alíquota de 6%.
- São isentos os templos de qualquer culto religioso, que permitam acesso público, relativamente à parte destinada à realização das cerimônias religiosas, desde que o imóvel seja de propriedade da entidade mantenedora do templo ou esteja formalmente na sua posse direta.
- Consumidores rurais classificados como irrigantes (classe/subclasse 04-05) - Alíquota de 12%.
- A alíquota para utilização durante o período noturno de 7%
