O Código Disciplinar estabelece critérios e procedimentos que configuram os padrões de conduta de todos empregados públicos das empresas DME, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entende-se por conduta o conjunto de normas e preceitos necessários ao funcionamento harmônico da DME, no que se refere ao comportamento de seus empregados.
Código de Processo Disciplinar
O Código de Processo Disciplinar determina os procedimentos a serem seguidos, quando da realização de Processos de Sindicância Administrativa e Administrativo Disciplinar nas Empresas DME.
