Desconto especial - Classe Rural (Irrigação e Aquicultura)
Desconto especial na tarifa de energia elétrica – Classe Rural (Irrigação e Aquicultura)
A DME Distribuição informa que, conforme a Portaria Normativa MME nº 137, de 8 de junho de 2026, e as diretrizes da ANEEL, consumidores da Classe Rural, inclusive cooperativas de eletrificação rural, que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura podem contar com descontos especiais na tarifa de energia elétrica, em horários específicos de operação.
Como funciona o desconto
- O desconto é aplicado ao consumo utilizado em irrigação e aquicultura, em um período diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou fracionado, conforme escala de horário acordada com a distribuidora.
- Esse período deve considerar os horários de menor demanda do sistema elétrico, podendo ser dividido em até 3 faixas de horário, sempre em múltiplos de 30 minutos.
- Não há concessão de desconto entre 17h e 21h30 (horário local).
- O consumidor pode solicitar diferentes escalas de horário para períodos distintos do ano, desde que os horários sejam fixos para todos os dias da semana.
Definição e registro da escala de horário
Os horários de operação com desconto devem ser formalmente registrados entre o consumidor e a DME Distribuição, por meio de:
contrato, termo específico ou instrumento equivalente, conforme regulação da ANEEL.
A análise das solicitações de escala de horário obedecerá aos prazos regulamentares estabelecidos pela ANEEL.
Quem pode solicitar
Podem solicitar o benefício:
- Unidades consumidoras classificadas na Classe Rural que utilizem energia elétrica em atividades de irrigação;
- Unidades consumidoras que utilizem energia elétrica em atividades de aquicultura;
- Cooperativas de eletrificação rural que atendam unidades nas condições acima.
Como solicitar
Para solicitar a escala de horário com desconto ou obter mais informações:
- Procure nossos canais de atendimento (presencial, telefônico ou eletrônico);
- Consulte as condições específicas de enquadramento e a documentação necessária.
