Licitações

Aviso importante

A proponente interessada em participar das presentes licitações, poderá obter aqui os processos completos, bem como seus anexos, gratuitamente. Em seguida a licitante deverá comunicar à pregoeira ou presidente da comissão responsável pela licitação, através de e-mail (disponível nos editais), informando os seguintes dados:
- Nº da licitação;
- Nome da empresa:
- CNPJ:
- Endereço:
- Fone:
- Fax:
- E-mail:

Todas as alterações que porventura ocorram nas licitações em questão, serão disponibilizadas neste site para acesso e acompanhamento do licitante interessado.

Abaixo as leis que regem as licitações:

  • Lei complementar nº 123 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte...
  • Decreto nº 3.555 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
  • Decreto nº 5.450 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
  • Lei nº 8.666 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Lei nº 10.520 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Agência Cervantes Publicidade | Marketing @2009 DME Departamento Municipal de Eletricidade - Poços de Caldas/MG