Está disponível no site da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica (www.aneel.gov.br) CONSULTA PÚBLICA N.º 28, com objetivo de obter subsídios e informações para o processo de Revisão Tarifária Periódica do DME-PC.
Em 24 de junho de 2008, foram homologados os resultados da Revisão Tarifária do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME-PC, com o estabelecimento do reposicionamento tarifário provisório de –6,4%. Estes valores foram provisórios, em função dos aprimoramentos da Resolução Normativa nº 234/2006 submetidos ao processo de Audiência Pública.
Tais aprimoramentos foram publicados na Resolução Normativa ANEEL n° 338, de 25 de novembro de 2008, alterando a Resolução nº 234/2006 no que se refere à Empresa de Referência, Fator X, Perdas Técnicas, Perdas Não Técnicas, Receitas Irrecuperáveis e Base de Remuneração Regulatória, o que demandou a abertura desta consulta pública acerca dos recálculos.
A regulamentação para participação em consultas públicas, os modelos de documentos para contribuição e toda a documentação referente ao processo se encontram disponíveis no endereço eletrônico citado e o prazo limite para as contribuições é 29/04/2009.
Agência Cervantes Publicidade | Marketing @2010 DME Distribuição S/A - DMED - Poços de Caldas/MG